Desempenho das Unidades Básicas de Saúde e uso do Programa Farmácia Popular / Performance of Basic Health Unitsand use ofthe Popular PharmacyProgram

Resumo Introdução O Brasil conta com dois programas de financiamento governamental para a provisão de medicamentos, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e a provisão em Unidades do Sistema Único de Saúde, ambos possuindo itens em comum. Objetivo Explorar a relação entre o uso do PFPB por hipertensos e diabéticos com fatores relacionados ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, à estrutura da farmácia destas Unidades e à disponibilidade dos anti-hipertensivos e antidiabéticos comuns ao PFPB e ao SUS em municípios brasileiros de médio e grande porte populacional. Método Delineamento ecológico transversal utilizando dados secundários do PFPB e do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), com dados referentes ao ano de 2012. Resultados Municípios de médio porte apresentaram uma proporção de Unidades de Saúde com disponibilidade de anti-hipertensivos e antidiabéticos superior aos de grande porte. A maioria dos respondentes do PMAQ-AB relataram disponibilidade dos anti-hipertensivos e antidiabéticos nos serviços públicos. A análise multivariada mostrou que o uso da Farmácia Popular pela população está mais relacionado às situações emergenciais e ocasionais. Conclusão Na ausência do SUS, o PFPB supre a necessidade da população para obter medicamentos, evidenciando o seu importante papel para a continuidade do tratamento de muitos indivíduos com hipertensão e diabetes.

Abstract Background Brazil has two government-funded drug supply programs, the Popular Pharmacy Program of Brazil (PFPB), and the provision in Unified Health System (SUS) units, which have items in common. Objective To explore the relationship between the use of PFPB by hypertensive and diabetic patients and factors related to care in basic health units, the pharmacy structure of units, and the availability of antihypertensive and antidiabetic agents common to PFPB and SUS in Brazilian municipalities of medium and large population sizes. Method A cross-sectional ecological study was carried out using secondary data from PFPB and the National Program for Improving Access and Quality in Primary Care (PMAQ-AB) for 2012. Results Municipalities of medium population showed a greater proportion of health units with antihypertensive and antidiabetic availability than those of large size. Most respondents at PMAQ-AB affirmed that hypertension and diabetes medications are available in public health services. The multivariate analysis showed that the use of Popular Pharmacy by the population is more related to emergency and occasional situations. Conclusion PFPB supplies the need for the population to obtain medications in the absence of SUS, evidencing an important role in the continuity of drug treatment for many individuals suffering from hypertension and diabetes.

Gastos com pagamentos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular: evolução entre 2006-2014 / Expenditures with payments in the "Aqui Tem Farmacia Popular" Program: evolution between 2006-2014

Resumo A partir de 2004, o Governo Federal anunciou o "Programa Farmácia Popular do Brasil", para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos. A vertente "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), iniciada em 2006, tem sido a principal responsável pela expansão dessa forma de provisão. Este artigo examinou os dispêndios do Ministério da Saúde com pagamentos de medicamentos aos estabelecimentos credenciados ao Programa ATFP, no período 2006 a 2014. Foram utilizados dados de fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica e contato direto com o sistema e-SIC. Gastos do ATFP foram mapeados segundo a indicação de uso dos medicamentos, pelas empresas credenciadas, e também comparados ao repasse ministerial dedicado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. No período, foram gastos R$ 7,9 bilhões com o ATFP, com forte padrão de crescimento após a entrada, em 2011, da isenção de copagamento. Medicamentos para tratamento da hipertensão arterial somaram 60% dos gastos, seguido dos antidiabéticos (19%) e dislipidemia (14%). Losartana potássica e sinvastatina obtiveram destaque nos gastos. Os aumentos expressivos nos gastos federais devem ser objeto de monitoramento cuidadoso, já que sustentabilidade financeira é questão fundamental na viabilidade dos sistemas de financiamento de medicamentos.

Abstract In 2004, the federal government has announced a new mechanism to improve the access of the Brazilian population to medicines, called "Programa Farmácia Popular do Brasil". The model named "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), started in 2006 with the participation of the private retail pharmacies, has been the main responsible for the expansion of this form of provision. This article examined the expenditures of the Ministry of Health with payments of medicines to accredited private sector pharmacies to the ATFP Program in 2006 to 2014. We used data from secondary sources, such as the National Health Fund, SAGE database and direct contact with the e-SIC system. Were spent BRL 7.9 billion with the ATFP, with strong growth pattern after exemption of copayment, since 2011. Medicines for treatment of hypertension totaled 60% of expenditures, followed by the antidiabetic (19%) and dyslipidemia (14%). Losartan potassium and simvastatin were the major drugs in spending. The significant increases in federal expenditures should be the object of careful monitoring, since financial sustainability is a fundamental question on the viability of the financing systems of medicines.

Auditoria por resultados: uma proposta metodológica / Audit for results: a methodological proposal

Esta dissertação teve o objetivo de propor critérios para a criação da modalidade de Auditoria por Resultados para o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), controle interno do SUS, com base nas ações realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), componente federal do SNA. Os três capítulos teóricos foram desenvolvidos apresentando, inicialmente, a auditoria como instrumento de gestão, com seu histórico, conceitos, evolução na administração pública e o papel da auditoria na governança pública e na organização do controle brasileiro. No capítulo seguinte, o trabalho centrou na auditoria do SUS, trazendo sua história, origens e evolução do SNA, além de sua situação atual e do seu componente central, o Denasus, com seus avanços e ações inovadoras na busca da melhoria do SUS. O terceiro capítulo teórico desenvolveu o referencial para a Auditoria por Resultados, dividido em três partes: uma base nas teorias e métodos da Administração por Resultados trazidos por Idalberto Chiavenatto; a distinção de auditoria nos processos e nos resultados e de aspectos de eficiência, eficácia e efetividade; e, conceituações para este tipo de auditoria, efetuando uma pesquisa na literatura quanto à Auditoria por Resultados, não encontrando nada nos órgãos de controle brasileiro, mas dois manuais europeus com o título de Auditoria de Resultados, baseados nas referências internacionais da auditoria operacional, a qual também o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Denasus citam em seus manuais. Em seguida aos capítulos teóricos, um último capítulo trouxe as análises e a apresentação da proposta de uma Auditoria por Resultados para o SNA...

This work aimed to propose criteria for the creation of the Audit by Results modality for the National Audit System (SNA), SUS internal control, based on the actions taken by the National Audit of SUS Department (Denasus), federal component SNA. The three theoretical chapters were developed presenting initially the audit as a management tool, with its history, concepts, evolution in public administration and the role of audit in public governance and organization of the Brazilian control. In the next chapter, the work focused on the SUS audit, bringing its history, origins and evolution of the SNA, as well as their current situation and its central component, the Denasus, with its advances and innovative actions seeking to improve the SUS. The third chapter developed the theoretical reference for the Audit by Results, divided into three parts: one based on the theories and methods Administration by results brought by Idalberto Chiavenatto; the distinction of audit in the processes and results and considerations of efficiency, efficacy and effectiveness; and concepts for this type of audit, performing a literature search on the Audit by Results, finding nothing in the Brazilian control agencies, but two European books with the title of Audit of Results, based on international benchmarks of operational audit, the which also the Court of Auditors of the Union (TCU) and the Denasus put in their manuals. Following the theoretical chapters, one last chapter brought the analysis and the presentation of the proposal of an audit by results for the SNA. The analysis first involved identifying Denasus's audit contributions for changes in public health policies, selecting the Family's Health Strategy (ESF), the Brazil’s People's Pharmacy Program (PFPB) and Women's Health Policy, with the evaluation of mammography in the prevention of Breast Cancer...